Pelo presente COMUNICADO, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convida os interessados a apresentarem propostas de locação de imóvel com área útil em torno de 2.700 m² (não computadas as áreas técnicas, circulação, sanitários e aragens), localizado nos bairros que compõem a Circunscrição Judiciária de M’Boi Mirim (Jardim Ângela e Jardim São Luiz), destinado a abrigar o Foro Regional XVII – M’Boi Mirim e que permita adequação ao uso pretendido, às expensas do proprietário, em prazo não superior a 300 dias para ocupação.

O imóvel deverá estar localizado em área central do bairro, em via de largura compatível com o uso pretendido (nR3), preferencialmente imóvel construído, com todas as melhorias públicas, tais como: água, esgoto, energia, telefonia, em via pavimentada, servido por transporte coletivo etc.

O limite máximo do preço do metro quadrado locado que a Administração se propõe a pagar será o valor de mercado a ser apurado por Perito designado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

As propostas deverão ser entregues na SAD – Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, situada na Rua da Consolação, n.º 1483 – 8º andar, até o dia 12 de agosto de 2011, no horário das 09:00 às 19:00 horas, em envelope fechado, contendo os documentos e condições solicitados pelo Tribunal de Justiça, os quais se encontram disponíveis gratuitamente para download no link www.tjsp.jus.brDownloadLocacaoMBoiMirim.pdf ou diretamente na SAD – Secretaria de Administração no endereço acima.

Cláudio Schefer

Presidente

 OAB/Santo Amaro